O primeiro passo é construir uma estrutura em que todos se sintam representados, redes municipais e estadual, e saibam qual será a sua contribuição no processo. Nesta etapa, acontecem as definições sobre regime de colaboração e governança.
Realizar um processo de revisão ou elaboração curricular é complexo: demanda conhecimento técnico, disponibilidade da equipe, mobilização dos atores, mecanismos de monitoramento e investimento de recursos. Acompanhar a implementação de um documento curricular tampouco é uma tarefa simples. É preciso se organizar para conduzir um processo que tenha coerência e qualidade. MEC, CONSED e UNDIME recomendam que municípios e estados se organizem em regime de colaboração para unir forças e otimizar recursos.
Esta colaboração favorece, também, os estudantes. Suas aprendizagens essenciais devem ser garantidas independentemente da rede em que estão matriculados (municipal ou estadual) ou se houver transição entre redes.
O regime de colaboração prevê representatividade e isonomia entre os entes federados na tomada de decisão e execução das ações, com foco na aprendizagem dos estudantes.
Para a concretização dessa primeira fase de trabalho, os estados e municípios contam com um Programa de Apoio à Implementação, com repasse de recursos ao estado, para fortalecer o processo de (re)elaboração curricular durante o ano de 2018 em regime de colaboração. Tais recursos são destinados para:
Abaixo, propomos como exemplo duas formas possíveis de colaboração entre estados e municípios que consideram decisões e iniciativas de organização distintas. Em ambas, há uma convergência de propostas curriculares das redes por meio de cooperação na sua elaboração.
Acontece com a união de esforços das equipes pedagógicas da secretaria estadual e das secretarias municipais e de outros atores relevantes. O resultado do trabalho é uma proposta curricular de abrangência estadual, construída em conjunto pela secretaria estadual e pelas secretarias municipais, considerando a diversidade e desigualdades regionais do estado.
Municípios que pertencem a uma mesma região, organizados ou não em Arranjos de Desenvolvimento da Educação ou Consórcios Intermunicipais, articulam-se com a equipe da secretaria estadual para a discussão e (re)elaboração dos documentos curriculares de forma colaborativa. Neste modelo, é o grupo de municípios que define o percurso do processo e recorre à Comissão Estadual de Construção de Currículo para os apoios necessários. A Comissão, a seu critério e de acordo com suas possíveis limitações, dá suporte técnico aos municípios, resultando em um conjunto de propostas curriculares de abrangência regional, articuladas com a proposta curricular do estado.
Atenção: No caso de um município ou grupo de municípios optar pela (re)elaboração curricular sem articulação formal com o estado, sobretudo para os municípios menores, essa escolha deve ser bem avaliada. É preciso considerar que a discussão e elaboração coletiva favorecem a otimização dos recursos humanos, técnicos e financeiros e fortalecem as relações entre os diferentes entes federados, promovendo, além da qualidade e coerência do documento curricular, a equidade na educação para todos os alunos.
Sugestão: Recomenda-se a oficialização da pactuação dos municípios ao Regime de Colaboração com o estado por meio da assinatura de um documento formal, a fim de potencializar o comprometimento dos diversos entes com o Regime e a continuidade da implementação da BNCC nos anos seguintes.
Independentemente do modelo de colaboração definido, é recomendável que haja uma definição clara de governança, constituída por uma instância consultiva, uma instância deliberativa e instâncias gestoras, como de assessoria técnica, além de grupos de trabalho.
A seguir, indicamos uma sugestão de estrutura de governança que favorece a articulação entre as ações no nível nacional, estadual e municipal e organiza as formas de colaboração no processo.
Considerando a forma de colaboração escolhida, deve-se estabelecer um planejamento para garantir clareza e ritmo ao processo. Nesse planejamento, é recomendável definir os recursos necessários e disponíveis, o cronograma de ações, os atores envolvidos e o modelo de participação regional em um documento norteador da implementação. Isso facilitará a coordenação, o acompanhamento e a efetividade das ações.
É importante prever os recursos financeiros e humanos necessários e disponíveis para subsidiar o processo de (re)elaboração curricular relacionados à realização de encontros de formação e mobilização, produção de materiais de comunicação, impressões, despesas com deslocamentos e viagens da equipe, entre outros.
Ao planejar os recursos necessários, é recomendável considerar quem são os atores e organizações que podem prover auxílio adicional, como especialistas, universidades, organizações da sociedade civil, conselhos e órgãos governamentais. Em especial, MEC, Consed, Undime, FNCEE e UNCME estão monitorando nacionalmente o processo de implementação e podem oferecer assistência técnica adicional às redes que necessitarem.
Atenção: O MEC orienta a seleção de especialistas de acordo com as indicações do Programa de Apoio. Caso haja necessidade de novos integrantes ao grupo, as redes municipais e a rede estadual disponibilizarão suas equipes para compor o grupo de trabalho.
No caso das secretarias estaduais e seccionais da Undime que aderiram ao Programa de Apoio à Implementação, será necessário o planejamento específico da alocação do recurso que será disponibilizado para a UF. Dentro das frentes de ação previstas, algumas questões norteadoras podem auxiliar o planejamento e a alocação dos recursos:
1. Contratação de especialistas:
2. Realização de eventos formativos e de mobilização:
3. Impressão do documento curricular:
Começar a pensar desde já nas mudanças que a (re)elaboração curricular trará para o estado – e especialmente para a prática do professor em sala de aula – é fundamental, assim como não perder de vista o que terá de ser adequado/desenvolvido em termos de materiais didáticos, indicadores de aprendizagem, condições para a formação continuada de professores e outros programas/projetos. Por isso, é importante a elaboração de um cronograma de ações detalhado.
Atenção: Ao elaborar seu cronograma, recomenda-se observar o cronograma de referência do MEC, Consed e Undime para o processo de (re)elaboração curricular.
Confira abaixo o cronograma de referência do MEC, Consed e Undime para o processo de (re)elaboração curricular.
Além de definir o perfil e papéis dos envolvidos em cada ação, é importante planejar as formas deste envolvimento.
Nos estados onde há a colaboração com os municípios, organizar a discussão regionalmente durante diversas etapas do processo é um fator-chave para garantir que o documento produzido dialogue com as diferentes realidades do estado e para facilitar o fluxo de comunicação, além de fortalecer o vínculo entre atores e o papel dos municípios no processo.
Para a definição do modelo de regionalização que será utilizado deve-se avaliar os seguintes pontos:
É possível aproveitar divisões territoriais já existentes ou é necessário reorganizá-las?
SUGESTÃO: Quando possível, sugere-se aproveitar estruturas já existentes das secretarias ou da Undime, sejam elas divisões territoriais, equipes formadas ou infraestrutura física. Importante: a divisão adotada deve ser negociada e pactuada e deve haver colaboração entre os atores.
Se necessárias adaptações a estruturas já existentes dos estados, quais critérios devem ser utilizados para fazê-lo?
SUGESTÃO: Critérios que podem ser considerados são (I) a distância máxima ou tempo máximo de deslocamento entre municípios e sede de encontros; (II) número máximo de municípios contemplados na região, para garantir efetividade dos encontros; (III) respeito às configurações e arranjos de cooperação pré-estabelecidos pela Undime e pela secretaria estadual. Outros critérios também podem ser definidos de acordo com as especificidades dos estados e municípios. Sugere-se que mudanças na regionalização sejam feitas conjuntamente entre estado e municípios.
Como pode ser organizada a governança das instâncias regionais na sua articulação com a instância estadual (Consed e Undime)?
SUGESTÃO: Cada estado possui uma rotina própria de comunicação e governança entre as instâncias regionais e estadual. Em muitos casos, a definição de representantes das diferentes regiões que possam organizar a discussão localmente, sistematizar e levar seus posicionamentos e contribuições para o estado e demais regiões facilita o fluxo do trabalho. Além disso, é importante estabelecer uma rotina de trocas e compartilhamento acordada com a instância estadual (Consed e Undime), garantindo o ritmo e participação constante das instâncias regionais no processo.
Em quais etapas do processo deve ocorrer o envolvimento direto das regionais?
SUGESTÃO: Discussões e outras atividades nas regionais podem ser realizadas em diferentes momentos do processo, sendo recomendável que ocorram, ao menos, a participação qualitativa e representativa na elaboração do documento curricular e consultas sobre as versões preliminares do documento curricular, conforme indicado mais adiante neste Guia.
Sugestão de plano de ação para o processo de implementação da BNCC (em Excel)
Sugestão de plano de ação para as primeiras etapas de implementação da BNCC, com ações, encaminhamentos, responsáveis, atores envolvidos, materiais de apoio, sugestões de duração e resultados esperados sugeridos
Sugestão de plano de ação para o processo de implementação da BNCC (em PDF)
Sugestão de plano de ação para as primeiras etapas de implementação da BNCC, com ações, encaminhamentos, responsáveis, atores envolvidos, materiais de apoio, sugestões de duração e resultados esperados sugeridos
Nomear uma equipe responsável pela (re)elaboração curricular, para assegurar os papéis e responsabilidades definidos no planejamento, é o passo central dessa ação. Essa equipe, que contará com os recursos do Programa de Apoio à Implementação para sua composição, deverá priorizar e respeitar os princípios de qualidade técnica, representatividade e isonomia entre os entes federados, sendo composta por:
A equipe gestora do processo de (re)elaboração curricular é um núcleo central e poderá posteriormente formar grupos de trabalho para demandas específicas.
Esta equipe irá fortalecer a gestão do processo e o regime de colaboração entre estado e municípios, trabalhando em conjunto localmente para garantir os objetivos da (re)elaboração e implementação curricular. Cada equipe pode considerar a incorporação de outros profissionais para além dos contemplados no escopo do Programa de Apoio à Implementação com vistas a reforçar sua atuação.
Uma vez estabelecidos a governança, o planejamento e a composição das equipes, é possível iniciar a comunicação sobre o processo.
A participação das equipes de comunicação das secretarias é essencial em diversos momentos, especialmente na hora de elaborar um plano para comunicar as ações e engajar atores estaduais e municipais.
Informar todos os envolvidos, sobretudo professores, é fundamental para o sucesso da implementação. Essa estratégia confere legitimidade ao processo e ao resultado, evita resistências e apoia os professores das escolas públicas e privadas a colocar o novo documento curricular em prática na sala de aula.
Uma das principais ações de comunicação, formação e mobilização em âmbito nacional é o “Dia D da Base”, quando as secretarias de educação, escolas públicas e particulares e instituições de ensino superior discutem a BNCC com suas equipes técnicas, gestora e comunidade escolar.
O Dia D é pensado para acontecer em um dia específico do ano promovendo uma mobilização nacional. No entanto, as orientações e recursos sugeridos nos roteiros e materiais de apoio, disponibilizados para este evento, podem ser utilizados em qualquer situação de formação ou debate sobre a BNCC, inclusive nos horários de trabalho pedagógico coletivo.
3 peças gráficas para compartilhar nas redes sociais com breves mensagens sobre a BNCC
Peças gráficas para compartilhar nas redes sociais com breves mensagens sobre a BNCC
Apresentação: O que é a BNCC
Apresentação sobre o que é a BNCC, sua importância, seu processo de construção e frentes de implementação
Perguntas frequentes sobre a BNCC
Respostas a dúvidas comuns a respeito da BNCC
Modelo de carta
Modelo de carta apresentando a BNCC, seu processo de construção e introduzindo suas frentes de implementação
Plano de Comunicação
Sugestão de como montar um plano de comunicação da implementação, com mensagens-chave, públicos alvo e materiais de apoio.
