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Estruturação da
Governança da Implementação

O principal objetivo desta dimensão é preparar a rede estadual e as municipais para a (re)elaboração* curricular em regime de colaboração, resultando em um documento curricular que abranja todo o estado**. Há também a possibilidade de municípios optarem por trabalhar em parceria com outros municípios ou mesmo sozinhos.

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1. Estruturação da governança da implementação

(*) O termo (re)elaboração curricular refere-se ao processo de tradução da BNCC em um documento curricular local e contempla tanto as redes que farão sua primeira elaboração curricular, quanto as redes que já possuem currículo e farão uma atualização alinhada à BNCC. (**) Neste Guia, o termo estado não se restringe à secretaria estadual. Currículo estadual, por exemplo, refere-se ao currículo produzido em regime de colaboração entre estado e municípios, que valerá tanto para a rede estadual quanto para as municipais que aderirem a esse processo.

Questões para reflexão

  • Quais as possíveis formas de organização do trabalho em regime de colaboração?
  • Como garantir a participação efetiva de diferentes atores – estaduais e municipais – no processo de (re)elaboração curricular em regime de colaboração?
  • Como planejar a comunicação e mobilização do processo de (re)elaboração curricular?
  • Quais decisões são tomadas por quem e de que maneira?

O primeiro passo é construir uma estrutura em que todos se sintam representados, redes municipais e estadual, e saibam qual será a sua contribuição no processo. Nesta etapa, acontecem as definições sobre regime de colaboração e governança.

Realizar um processo de revisão ou elaboração curricular é complexo: demanda conhecimento técnico, disponibilidade da equipe, mobilização dos atores, mecanismos de monitoramento e investimento de recursos. Acompanhar a implementação de um documento curricular tampouco é uma tarefa simples. É preciso se organizar para conduzir um processo que tenha coerência e qualidade. MEC, CONSED e UNDIME recomendam que municípios e estados se organizem em regime de colaboração para unir forças e otimizar recursos.

Esta colaboração favorece, também, os estudantes. Suas aprendizagens essenciais devem ser garantidas independentemente da rede em que estão matriculados (municipal ou estadual) ou se houver transição entre redes.

O regime de colaboração prevê representatividade e isonomia entre os entes federados na tomada de decisão e execução das ações, com foco na aprendizagem dos estudantes.

Para a concretização dessa primeira fase de trabalho, os estados e municípios contam com um Programa de Apoio à Implementação, com repasse de recursos ao estado, para fortalecer o processo de (re)elaboração curricular durante o ano de 2018 em regime de colaboração. Tais recursos são destinados para:

  • O fortalecimento das equipes de gestão e currículo para o estado, via bolsas de formação para coordenadores estaduais (do Consed e Undime), articuladores do regime de colaboração (por seccional da Undime), coordenadores de etapas da educação básica e redatores de currículo (ver detalhamento na seção 1.4 deste Guia);
  • A contratação de especialistas em currículo para auxiliar na escrita do documento curricular;
  • A realização de eventos formativos e de consulta, com o envolvimento dos municípios;
  • A impressão das versões preliminares e/ou da versão final do documento curricular, para a sua disseminação junto às comunidades escolares.

Regime de colaboração

Abaixo, propomos como exemplo duas formas possíveis de colaboração entre estados e municípios que consideram decisões e iniciativas de organização distintas. Em ambas, há uma convergência de propostas curriculares das redes por meio de cooperação na sua elaboração.

I. (RE)ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CURRICULARES PARA TODO O ESTADO:

Acontece com a união de esforços das equipes pedagógicas da secretaria estadual e das secretarias municipais e de outros atores relevantes. O resultado do trabalho é uma proposta curricular de abrangência estadual, construída em conjunto pela secretaria estadual e pelas secretarias municipais, considerando a diversidade e desigualdades regionais do estado.

II. ESTADO APOIA GRUPOS DE MUNICÍPIOS NA (RE)ELABORAÇÃO DE SEUS DOCUMENTOS CURRICULARES:

Municípios que pertencem a uma mesma região, organizados ou não em Arranjos de Desenvolvimento da Educação ou Consórcios Intermunicipais, articulam-se com a equipe da secretaria estadual para a discussão e (re)elaboração dos documentos curriculares de forma colaborativa. Neste modelo, é o grupo de municípios que define o percurso do processo e recorre à Comissão Estadual de Construção de Currículo para os apoios necessários. A Comissão, a seu critério e de acordo com suas possíveis limitações, dá suporte técnico aos municípios, resultando em um conjunto de propostas curriculares de abrangência regional, articuladas com a proposta curricular do estado.

Atenção: No caso de um município ou grupo de municípios optar pela (re)elaboração curricular sem articulação formal com o estado, sobretudo para os municípios menores, essa escolha deve ser bem avaliada. É preciso considerar que a discussão e elaboração coletiva favorecem a otimização dos recursos humanos, técnicos e financeiros e fortalecem as relações entre os diferentes entes federados, promovendo, além da qualidade e coerência do documento curricular, a equidade na educação para todos os alunos.

Sugestão: Recomenda-se a oficialização da pactuação dos municípios ao Regime de Colaboração com o estado por meio da assinatura de um documento formal, a fim de potencializar o comprometimento dos diversos entes com o Regime e a continuidade da implementação da BNCC nos anos seguintes.

Independentemente do modelo de colaboração definido, é recomendável que haja uma definição clara de governança, constituída por uma instância consultiva, uma instância deliberativa e instâncias gestoras, como de assessoria técnica, além de grupos de trabalho.

A seguir, indicamos uma sugestão de estrutura de governança que favorece a articulação entre as ações no nível nacional, estadual e municipal e organiza as formas de colaboração no processo.

Considerando a forma de colaboração escolhida, deve-se estabelecer um planejamento para garantir clareza e ritmo ao processo. Nesse planejamento, é recomendável definir os recursos necessários e disponíveis, o cronograma de ações, os atores envolvidos e o modelo de participação regional em um documento norteador da implementação. Isso facilitará a coordenação, o acompanhamento e a efetividade das ações.

RECURSOS

É importante prever os recursos financeiros e humanos necessários e disponíveis para subsidiar o processo de (re)elaboração curricular relacionados à realização de encontros de formação e mobilização, produção de materiais de comunicação, impressões, despesas com deslocamentos e viagens da equipe, entre outros.

Ao planejar os recursos necessários, é recomendável considerar quem são os atores e organizações que podem prover auxílio adicional, como especialistas, universidades, organizações da sociedade civil, conselhos e órgãos governamentais. Em especial, MEC, Consed, Undime, FNCEE e UNCME estão monitorando nacionalmente o processo de implementação e podem oferecer assistência técnica adicional às redes que necessitarem.

Atenção: O MEC orienta a seleção de especialistas de acordo com as indicações do Programa de Apoio. Caso haja necessidade de novos integrantes ao grupo, as redes municipais e a rede estadual disponibilizarão suas equipes para compor o grupo de trabalho.

No caso das secretarias estaduais e seccionais da Undime que aderiram ao Programa de Apoio à Implementação, será necessário o planejamento específico da alocação do recurso que será disponibilizado para a UF. Dentro das frentes de ação previstas, algumas questões norteadoras podem auxiliar o planejamento e a alocação dos recursos:

1. Contratação de especialistas:

  • As secretarias de estado e municípios têm recursos humanos suficientes e disponíveis para dedicação ao processo de (re)elaboração do documento curricular no estado?

2. Realização de eventos formativos e de mobilização:

  • Quais mobilizações serão realizadas? (eventos, oficinas, webconferências, distribuição de material gráfico, comunicação online etc.)
  • Quantos eventos/mobilizações serão necessários para a (re)elaboração curricular em colaboração com os municípios?
  • Quais os tipos de eventos que a UF gostaria de realizar? (estaduais, regionais, municipais, etc).
  • Quais serão os perfis dos públicos participantes de cada evento?
  • Quantas pessoas serão mobilizadas em cada evento?

3. Impressão do documento curricular:

  • Imprimir e distribuir documento curricular é uma estratégia relevante no meu planejamento de mobilização?
  • Quantas escolas/regionais/municípios existem no estado?
  • Quantas unidades do documento curricular impresso poderão ser enviadas?
  • Qual é o público do material enviado?

CRONOGRAMA

Começar a pensar desde já nas mudanças que a (re)elaboração curricular trará para o estado – e especialmente para a prática do professor em sala de aula – é fundamental, assim como não perder de vista o que terá de ser adequado/desenvolvido em termos de materiais didáticos, indicadores de aprendizagem, condições para a formação continuada de professores e outros programas/projetos. Por isso, é importante a elaboração de um cronograma de ações detalhado.

Atenção: Ao elaborar seu cronograma, recomenda-se observar o cronograma de referência do MEC, Consed e Undime para o processo de (re)elaboração curricular.

ATORES ENVOLVIDOS E O MODELO DE PARTICIPAÇÃO REGIONAL

Além de definir o perfil e papéis dos envolvidos em cada ação, é importante planejar as formas deste envolvimento.

Nos estados onde há a colaboração com os municípios, organizar a discussão regionalmente durante diversas etapas do processo é um fator-chave para garantir que o documento produzido dialogue com as diferentes realidades do estado e para facilitar o fluxo de comunicação, além de fortalecer o vínculo entre atores e o papel dos municípios no processo.

Para a definição do modelo de regionalização que será utilizado deve-se avaliar os seguintes pontos:

É possível aproveitar divisões territoriais já existentes ou é necessário reorganizá-las?

SUGESTÃO: Quando possível, sugere-se aproveitar estruturas já existentes das secretarias ou da Undime, sejam elas divisões territoriais, equipes formadas ou infraestrutura física. Importante: a divisão adotada deve ser negociada e pactuada e deve haver colaboração entre os atores.

Se necessárias adaptações a estruturas já existentes dos estados, quais critérios devem ser utilizados para fazê-lo?

SUGESTÃO: Critérios que podem ser considerados são (I) a distância máxima ou tempo máximo de deslocamento entre municípios e sede de encontros; (II) número máximo de municípios contemplados na região, para garantir efetividade dos encontros; (III) respeito às configurações e arranjos de cooperação pré-estabelecidos pela Undime e pela secretaria estadual. Outros critérios também podem ser definidos de acordo com as especificidades dos estados e municípios. Sugere-se que mudanças na regionalização sejam feitas conjuntamente entre estado e municípios.

Como pode ser organizada a governança das instâncias regionais na sua articulação com a instância estadual (Consed e Undime)?

SUGESTÃO: Cada estado possui uma rotina própria de comunicação e governança entre as instâncias regionais e estadual. Em muitos casos, a definição de representantes das diferentes regiões que possam organizar a discussão localmente, sistematizar e levar seus posicionamentos e contribuições para o estado e demais regiões facilita o fluxo do trabalho. Além disso, é importante estabelecer uma rotina de trocas e compartilhamento acordada com a instância estadual (Consed e Undime), garantindo o ritmo e participação constante das instâncias regionais no processo.

Em quais etapas do processo deve ocorrer o envolvimento direto das regionais?

SUGESTÃO: Discussões e outras atividades nas regionais podem ser realizadas em diferentes momentos do processo, sendo recomendável que ocorram, ao menos, a participação qualitativa e representativa na elaboração do documento curricular e consultas sobre as versões preliminares do documento curricular, conforme indicado mais adiante neste Guia.

Confira abaixo o cronograma de referência do MEC, Consed e Undime para o processo de (re)elaboração curricular.

Nomear uma equipe responsável pela (re)elaboração curricular, para assegurar os papéis e responsabilidades definidos no planejamento, é o passo central dessa ação. Essa equipe, que contará com os recursos do Programa de Apoio à Implementação para sua composição, deverá priorizar e respeitar os princípios de qualidade técnica, representatividade e isonomia entre os entes federados, sendo composta por:

  • Coordenadores estaduais de currículo (1 da secretaria estadual e 1 da secccional da Undime);
  • Articulador de regime de colaboração (1 por seccional da Undime);
  • Analista de gestão (1 por estado);
  • 3 Coordenadores curriculares de etapa de ensino (1 para Educação Infantil, 1 para Anos Iniciais e 1 para Anos Finais do Ensino Fundamental);
  • 22 Redatores do currículo.

A equipe gestora do processo de (re)elaboração curricular é um núcleo central e poderá posteriormente formar grupos de trabalho para demandas específicas.

Esta equipe irá fortalecer a gestão do processo e o regime de colaboração entre estado e municípios, trabalhando em conjunto localmente para garantir os objetivos da (re)elaboração e implementação curricular. Cada equipe pode considerar a incorporação de outros profissionais para além dos contemplados no escopo do Programa de Apoio à Implementação com vistas a reforçar sua atuação.

Uma vez estabelecidos a governança, o planejamento e a composição das equipes, é possível iniciar a comunicação sobre o processo.

A participação das equipes de comunicação das secretarias é essencial em diversos momentos, especialmente na hora de elaborar um plano para comunicar as ações e engajar atores estaduais e municipais.

Informar todos os envolvidos, sobretudo professores, é fundamental para o sucesso da implementação. Essa estratégia confere legitimidade ao processo e ao resultado, evita resistências e apoia os professores das escolas públicas e privadas a colocar o novo documento curricular em prática na sala de aula.

Uma das principais ações de comunicação, formação e mobilização em âmbito nacional é o “Dia D da Base”, quando as secretarias de educação, escolas públicas e particulares e instituições de ensino superior discutem a BNCC com suas equipes técnicas, gestora e comunidade escolar.

O Dia D é pensado para acontecer em um dia específico do ano promovendo uma mobilização nacional. No entanto, as orientações e recursos sugeridos nos roteiros e materiais de apoio, disponibilizados para este evento, podem ser utilizados em qualquer situação de formação ou debate sobre a BNCC, inclusive nos horários de trabalho pedagógico coletivo.