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Estruturação da
Governança da Implementação

Planejar o processo e preparar a rede para a (re)elaboração* curricular são os principais objetivos desta frente.

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1. Estruturação da governança da implementação

Questões para reflexão

  • Quais recursos/esforços podem ser otimizados ao realizar parcerias com outros municípios e/ou estado?
  • Como organizar e formar a equipe para o desafio da (re)elaboração curricular de forma efetiva? Quais setores/ profissionais devem estar diretamente envolvidos?
  • Como podemos organizar as ações em um cronograma que garanta os prazos da implementação?

O primeiro passo é construir uma estrutura em que todos se sintam representados e saibam qual será a sua contribuição no processo. Nesta etapa, acontecem as definições sobre regime de colaboração e governança.

Realizar um processo de revisão ou elaboração curricular é complexo: demanda conhecimento técnico, disponibilidade da equipe, mobilização dos atores, mecanismos de monitoramento e investimento de recursos. Acompanhar a execução do currículo tampouco é uma tarefa simples. As redes precisam se organizar para conduzir um processo que tenha coerência e qualidade. Nesta primeira etapa, recomendamos que municípios e estados se organizem em regime de colaboração para unir forças e otimizar recursos.

Esse esforço favorece também o estudante. Suas aprendizagens essenciais devem ser garantidas independentemente da rede em que está matriculado (municipal ou estadual) ou se houver transição entre redes.

O regime de colaboração prevê a representatividade e isonomia entre os entes na tomada de decisão e execução das ações, e coloca o foco na aprendizagem.

Abaixo, propomos duas formas de colaboração entre estados e municípios. Em ambas, há uma convergência de propostas curriculares das redes por meio de cooperação na sua elaboração.

I. (Re)elaboração dos currículos para todo o território do estado

Acontece com a união de esforços das equipes pedagógicas da secretaria estadual (Seduc), das secretarias municipais, da Undime, e de outros atores relevantes. O resultado do trabalho é uma proposta curricular de abrangência estadual, construída em conjunto pela Seduc e municípios, considerando a diversidade e desigualdades regionais do estado.

II. Estado apoia grupos de municípios na (re)elaboração de seus currículos

Municípios que pertencem a uma mesma região, organizados ou não em Arranjos de Desenvolvimento da Educação, articulam-se com a equipe da Seduc para a discussão e (re)elaboração do currículo de forma colaborativa. Nesse modelo, é o grupo de municípios que define o percurso do processo e recorre ao Comitê Executivo Estadual para os apoios necessários. O resultado do trabalho é uma proposta curricular de abrangência regional, articulada com o estado.

Atenção: Um município ou grupo de municípios pode optar pela (re)elaboração curricular sem articulação formal com o estado. No entanto, sobretudo para os municípios menores, essa escolha deve ser bem avaliada, considerando que a discussão e elaboração coletiva favorecem a otimização dos recursos humanos, técnicos e financeiros e fortalecem as relações entre os diferentes entes federados, promovendo, além da qualidade e coerência do currículo, a equidade na educação para todos os alunos.

Independentemente do modelo de colaboração definido, é recomendável que haja uma definição clara de governança, constituída por uma instância consultiva, uma instância deliberativa, uma instância de assessoria técnica, além de grupos de trabalho. A articulação dessas instâncias com programas e ações do Governo Federal deve ser considerada.

A seguir, indicamos uma sugestão de estrutura de governança que favorece a articulação entre estado e municípios e organiza as formas de colaboração no processo.

Considerando a forma de colaboração escolhida, deve-se estabelecer um planejamento para garantir clareza e ritmo ao processo. Definir papéis e responsabilidades, recursos necessários e proposta de cronograma, em um documento norteador da parceria, ajudará a coordenar e acompanhar as ações.

É importante prever os recursos financeiros e humanos necessários  para subsidiar o processo de (re)elaboração curricular, antecipando, na previsão orçamentária para o próximo ano, recursos para a realização de encontros de formação, produção de materiais de comunicação, impressão de materiais, despesas com deslocamentos e viagens da equipe, entre outros.

Começar a pensar desde já no impacto que a (re)elaboração curricular gerará na rede – e especialmente na prática do professor em sala de aula – é fundamental, assim como não perder de vista o que terá de ser adequado/desenvolvido em termos de materiais didáticos, indicadores de aprendizagem, condições para a formação continuada de professores, e outros programas/projetos.

Nomear uma equipe responsável pela (re)elaboração curricular, para assegurar os papéis e responsabilidades definidos no planejamento, é o passo central dessa ação. Essa equipe pode compor a Assessoria Técnica prevista na governança, respeitando os princípios de representatividade e isonomia entre os entes federados. A equipe gestora do processo de (re)elaboração curricular é um núcleo central e poderá posteriormente formar grupos de trabalho para demandas específicas.

Atenção: Para o sucesso contínuo do regime de colaboração, é recomendável que a Secretaria Estadual tenha uma área/equipe dedicada à cooperação com municípios para apoiar a gestão, o engajamento e o acompanhamento da aprendizagem nos níveis estadual e municipal.

Uma vez estabelecidos a governança, o planejamento e a composição das equipes, é possível iniciar a comunicação sobre o processo. A participação das equipes de comunicação das secretarias na Assessoria Técnica é essencial em diversos momentos, especialmente na hora de elaborar um plano para comunicar as ações e engajar a rede.

Informar todos os envolvidos, sobretudo professores, é fundamental para o sucesso da implementação. Essa mobilização confere legitimidade ao processo e ao resultado, evita resistências e apoia o professor a colocar o novo currículo em prática na sala de aula.