Introdução
ao Guia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

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Introdução

Prevista na Lei de Diretrizes e Bases (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014), a BNCC é fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira. Desde 2015, foram produzidas três versões do documento, que contaram com a participação de diversos especialistas, um processo de mobilização nacional liderado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e mais de 12 milhões de contribuições da sociedade civil, especialmente de educadores, em consultas públicas.

A parte da BNCC referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental está desde abril de 2017 com o Conselho Nacional de Educação (CNE), que por sua vez está analisando o documento e submetendo-o a novas consultas. O CNE produzirá um parecer e um projeto de resolução que serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) para homologação.

Enquanto isso, as redes começam a preparar seus processos de planejamento e implementação, que serão cruciais para que a BNCC cumpra o seu papel de promover mais qualidade e equidade na aprendizagem dos estudantes. As redes serão as protagonistas dessa etapa, coordenando múltiplas ações.

Este Guia de Implementação é fruto do trabalho integrado entre Consed e Undime para apoiar gestores estaduais e municipais no percurso de (re)elaboração da proposta curricular de suas redes. Posteriormente, o Guia será complementado com sugestões de ações para outras etapas da implementação, tais como a formação de professores, ajustes de materiais didáticos e de avaliações.

O trabalho conjunto é princípio central da implementação da BNCC. Buscar maximizar a colaboração entre entes federados assegura que as orientações aqui propostas respondam às diferentes realidades das escolas brasileiras. Mais do que uma possibilidade, a parceria entre estados e municípios é entendida como um importante catalisador desse processo. Por isso, permeia todo o material.

Assim, os recursos que seguem podem ser úteis em qualquer modelo de processo que a sua rede venha a definir. A intenção é ajudar a equipe gestora a organizar o trabalho para que possa produzir um documento que tenha como referência as aprendizagens pautadas pela BNCC, que revele a identidade de cada localidade ou região e que seja apropriado pelos educadores como um documento orientador da sua prática.

Desejamos a todos um ótimo trabalho!

Estrutura do Guia

Este Guia apresenta sete etapas para concretizar a implementação da BNCC . Elas estão organizadas em um percurso para facilitar o trabalho das secretarias. Cada etapa traz questões para reflexão, sugestões de ações, e materiais de apoio que podem ser utilizados para realizá-las. Até a etapa 2, as ações são preparatórias e têm como referência a atual versão da BNCC, em análise pelo CNE. A partir da etapa 3, no entanto, é necessário ter a BNCC homologada antes de realizar as ações propostas. As etapas 4 a 7 serão posteriormente incorporadas, após a homologação do documento. No final do Guia, um anexo traz referências de recursos de apoio, pesquisas e estudos.

Ações transversais

Há três grupos de ações indispensáveis para o sucesso de cada uma das etapas e por isso são apresentadas de maneira transversal no Guia.