Prevista na Lei de Diretrizes e Bases (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014), a BNCC é fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira. Desde 2015, sua elaboração contou com a participação de diversos especialistas, um processo de mobilização nacional liderado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Ministério da Educação (MEC), além de mais de 12 milhões de contribuições da sociedade civil, especialmente de educadores, em consultas públicas.
A Base Nacional Comum Curricular contempla toda a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). A parte referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em dezembro de 2017, depois de audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil. Já a parte referente ao Ensino Médio encontra-se atualmente em processo de elaboração.
Durante a fase final de revisão da BNCC, as redes de ensino começaram a preparar seus processos de planejamento e implementação, que serão cruciais para que a BNCC cumpra o seu papel de promover mais qualidade e equidade na aprendizagem dos estudantes. Com a BNCC aprovada, é fundamental, agora, que todas as redes do país sejam as protagonistas dessa etapa de implementação.
Este Guia de Implementação é fruto do trabalho colaborativo entre MEC, Consed, Undime, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE). Tem como objetivo apoiar gestores estaduais, municipais e escolares no percurso de (re)elaboração da proposta curricular de suas redes, com foco no regime de colaboração entre os estados e municípios. O Guia refere-se às etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica. Posteriormente, será complementado com a etapa de Ensino Médio e sugestões de ações para outras dimensões da implementação, tais como: formação continuada de professores, revisão dos Projetos Pedagógicos – PPs das escolas e orientação tanto sobre materiais didáticos quanto sobre avaliação e acompanhamento das aprendizagens.
O trabalho colaborativo é princípio central da implementação da BNCC. Buscar maximizar a colaboração entre entes federados assegura que as orientações aqui propostas respondam às diferentes realidades das escolas brasileiras. Mais do que uma possibilidade, a parceria entre estados e municípios é entendida como um importante catalisador desse processo. Por essa razão, permeia todo o material.
Assim, os recursos que seguem neste Guia podem ser úteis em qualquer modelo de processo que a sua rede venha a definir. A intenção é ajudar a equipe gestora a organizar o trabalho para que possa produzir um documento que tenha como referência as aprendizagens pautadas pela BNCC, que preserve, revele e valorize a identidade e diversidade de cada localidade ou região e que seja apropriado pelos educadores como um documento orientador da sua prática.
Desejamos a todos um ótimo trabalho!
Este Guia apresenta sete dimensões para orientar o processo de implementação da BNCC. As dimensões estão organizadas em um percurso que visa facilitar o trabalho das secretarias, mas podem ser realizadas de maneira concomitante a depender do planejamento dos estados e municípios. Cada dimensão traz questões para reflexão, sugestões de ações e materiais de apoio que podem ser utilizados para realizá-las. Existem outras dimensões de suma importância, que serão tratadas pelo MEC em outros documentos orientativos e em programas. As dimensões 4 a 7 estão em construção e serão incorporadas ao longo de 2018.
Há cinco grupos de ações indispensáveis para o sucesso de cada uma das etapas e por isso são apresentadas de maneira transversal no Guia.
